Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

USP é acusada de cobrar mensalidade

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos

Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA

Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral

O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual

Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual